Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Juiz Substituto
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Q555096
Direito Eleitoral
O art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei
nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento
imediato de filiação partidária, entre outras:
Q555097
Direito Eleitoral
A liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na
lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos
políticos