Questões TJ-SP 2014 para Juiz

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Q429567

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429567 Direito Civil

Na simulação relativa em que há dois negócios, um falso e outro oculto, é correto dizer:

É anulável o negócio na simulação absoluta.

O negócio simulado é inválido, mas o negócio oculto, sendo válido na substância e na forma, passa a produzir plenos efeitos.

Na simulação somente uma das partes contratantes tem pleno conhecimento dos fatos.

Em razão da simulação, os dois negócios são inválidos.

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Q429568

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429568 Direito Civil

Com relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer:

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos e as encontrar provadas.

O juiz pode suprir as nulidades, desde que a requerimento das partes.

Só podem ser alegadas pelos próprios contratantes.

O tema referente a nulidade absoluta não é de ordem pública.

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Q429570

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429570 Direito Civil

Assinale a opção correta.

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-los.

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, adquire-se desde logo o direito a que ele visa.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2014 para Juiz