Questões TJ-SP 2014 para Juiz

Q429623

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429623 Direito Constitucional

Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio

do amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.

da publicidade das decisões judiciais.

do duplo grau de jurisdição.

da motivação das decisões judiciais.

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