Questões TJ-SP 2014 para Juiz

Q429645

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429645 Direito Tributário

Tendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora

da Contribuição para a Seguridade Social, que está sujeita somente à anterioridade nonagesimal (art. 195, § 6.º, da CF).

do Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza (IR).

do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2014 para Juiz

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