Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto
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Q409234
Direito do Consumidor
Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente
Q409242
Direito do Consumidor
São direitos básicos do consumidor, dentre outros:
Q409243
Direito do Consumidor
Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que
Q409244
Direito do Consumidor
São consideradas nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
Q409245
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se: