Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

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Q409234 Direito do Consumidor
Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente
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Q409242 Direito do Consumidor
São direitos básicos do consumidor, dentre outros:
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Q409243 Direito do Consumidor
Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que
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Q409244 Direito do Consumidor
São consideradas nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
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Q409245 Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:
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Respostas
1: A
2: D
3: E
4: C
5: A