Questões TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q409218

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409218 Direito Civil

Quanto ao regime de comunhão parcial de bens, é correto dizer que são incomunicáveis, quando adquiridos na constância do casamento,

os frutos dos bens particulares

as obrigações provenientes de atos ilícitos em proveito do casal.

os prêmios de loteria recebido por um dos cônjuges.

as benfeitorias em bem particular.

as quantias pagas pelo Estado ao cônjuge beneficiário de funcionário falecido.

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Q409222

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409222 Direito Civil

Quanto à companheira sobrevivente que adquiriu imóvel próprio e o direito real de habitação no qual convivia com companheiro falecido, assinale a alternativa correta.

O direito real de habitação não é extensivo à união estável, não tendo a companheira sobrevivente direito a reclamá-lo, ainda que possua direito sucessório sobre os bens do companheiro falecido.

A companheira sobrevivente faz jus ao direito real de habitação sobre o imóvel no qual convivia com o companheiro falecido.

Havendo vários tipos de imóveis a inventariar, caberá à companheira sobrevivente a escolha sobre qual habitar, independentemente de ter imóvel próprio.

Considerando a aquisição de imóvel próprio, a companheira perde o direito de habitação.

No caso de possuir imóvel próprio, a companheira sobrevivente terá direito à habitação concomitantemente com os herdeiros do companheiro falecido.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

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