Questões TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q409277

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409277 Direito Constitucional

A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Recurso Extraordinário independentemente de Apelação, conforme previsto pelo texto constitucional.

Correição Parcial dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal

Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Agravo Especial instituído pela Lei que regulamentou a súmula vinculante.

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