Questões TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q409316

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409316 Direito Administrativo

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.

é causa de nulidade que depende de prova do prejuízo para reconhecimento.

é causa de nulidade absoluta.

gera nulidade sanável pela devolução dos prazos.

pode ensejar a anulação na via judicial.

não ofende a Constituição.

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