Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 9 questões
Q409307
Direito Administrativo
No âmbito do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que os meios diretos de coação
Q409308
Direito Administrativo
Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirmar que
Q409309
Direito Administrativo
A concessão de uso especial para fins de moradia é uma forma de gestão dos bens públicos, que poderá ser concedida àquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu imóvel urbano, de até duzentos e cinquenta metros quadrados, como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição. Sobre tal instituto, é correto afirmar que
Q409310
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que:
Q409312
Direito Administrativo
Em relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que este último poderá