Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

Os honorários advocatícios de sucumbência, quando denegada a segurança, devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

A impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

A liminar para concessão de aumento a servidores públicos depende, além do fundamento relevante, da demonstração da urgência da medida e da prestação de caução idônea.

Caduca a medida liminar se o impetrante favorecido deixa de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos que lhe cumprem.