Questões TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q409235

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409235 Direito Processual Civil - CPC 1973

A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer

fica prejudicada caso convertida a obrigação em indenização por perdas e danos.

pode ser alterada na fase de cumprimento de sentença, caso se revele insuficiente ou excessiva.

pode ser modificada somente até o trânsito em julgado da sentença que a impôs.

não pode ser alterada de ofício pelo Juiz.

não pode ser alterada se a decisão liminar que a fixar não for objeto de recurso, pois sujeita-se à preclusão.

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Q409237

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409237 Direito Processual Civil - CPC 1973

O termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário, pelo devedor, da sentença condenatória ao pagamento de quantia, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, ocorre na data

da intimação pessoal do devedor, acerca do trânsito em julgado da sentença.

em que o título judicial se torna passível de execução, ainda que provisória, independentemente de intimação.

da intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para que efetue o pagamento da quantia discriminada em específico requerimento, segundo cálculos do credor.

do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação.

da intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, acerca do trânsito em julgado da sentença.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

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