Questões TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q409235

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409235 Direito Processual Civil - CPC 1973

A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer

fica prejudicada caso convertida a obrigação em indenização por perdas e danos.

pode ser alterada na fase de cumprimento de sentença, caso se revele insuficiente ou excessiva.

pode ser modificada somente até o trânsito em julgado da sentença que a impôs.

não pode ser alterada de ofício pelo Juiz.

não pode ser alterada se a decisão liminar que a fixar não for objeto de recurso, pois sujeita-se à preclusão.

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