Questões TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q409233

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409233 Direito Processual Civil - CPC 1973

A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida

na sentença.

contra a Fazenda Pública

sem que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

sem a audiência prévia da parte contrária.

de ofício pelo Juiz.

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Q409239

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409239 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença que concede medida cautelar diversa da requerida pelo autor é considerada

válida, desde que se trate de cautelar preparatória

válida, haja vista a fungibilidade entre as cautelares.

nula, porque extra petita.

rescindível, pois ofende a literal dispositivo de lei.

nula, porque ultra petita.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto