Questões TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q409227

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409227 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.

Os honorários advocatícios de sucumbência, quando denegada a segurança, devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

A impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

A liminar para concessão de aumento a servidores públicos depende, além do fundamento relevante, da demonstração da urgência da medida e da prestação de caução idônea.

Caduca a medida liminar se o impetrante favorecido deixa de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos que lhe cumprem.

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Q409228

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409228 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

dispensado pelo Juiz, devendo o perito ser remunerado somente após o trânsito em julgado, caso procedente a demanda.

imposto à Fazenda Pública à qual se achar vinculado o Ministério Público autor.

imposto ao réu, porquanto o autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários periciais.

imposto ao Ministério Público autor, que deverá se utilizar de recursos do fundo ao qual são revertidas as indenizações provenientes de ações civis públicas.

dispensado pelo Juiz, devendo o perito exercer seu ofício gratuitamente.

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Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

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