Questões TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q409233

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409233 Direito Processual Civil - CPC 1973

A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida

na sentença.

contra a Fazenda Pública

sem que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

sem a audiência prévia da parte contrária.

de ofício pelo Juiz.

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