Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

desnecessidade de relatório na sentença; impossibilidade de expedição de cartas precatórias e rogatórias.

possibilidade de oferecimento de denúncia oral; necessidade de apresentação concomitante de interposição e razões em caso de apelação.

intimação das testemunhas por carta com aviso de recebimento pessoal; desnecessidade de intimação das partes para o julgamento da apelação.

possibilidade de oferecimento de queixa oral; impossibilidade de nomeação de assistente técnico.

impossibilidade de condução coercitiva de testemunhas; impossibilidade de oposição de embargos de declaração.