Questões de Concurso Público IPT-SP 2014 para Advogado
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Q473781
Direito Civil
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exigir a pena convencional, assinale a alternativa correta.