Questões de Concurso Público DPE-MS 2014 para Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Q427955
Legislação Federal
69. Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como lei anti- corrupção. Essa lei possui como uma de suas características a
Q427969
Legislação Federal
A tutela dos direitos coletivos em sentido amplo poderá ser exercida quando se tratar de
Q427970
Legislação Federal
Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que