Questões de Concurso Público TJ-RJ 2013 para Juiz
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Q331405
Direito Constitucional
Considerando o texto expresso da Constituição da República, assinale a alternativa que contempla somente crimes que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Q331409
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira é expressa ao estabelecer que “… são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.” Nesse sentido, assinale a alternativa
correta a respeito dessa temática constitucional.
correta a respeito dessa temática constitucional.