Questões de Concurso Público TJ-RJ 2013 para Juiz

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Q331397
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Contraditório , Ampla defesa , Presunção de inocência , Juiz natural , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331397 Direito Processual Penal
A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:

Alternativas
Q331398
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331398 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q331399
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência territorial ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331399 Direito Processual Penal
Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.

Alternativas
Q331400
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Sistemas de apreciação e valoração ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331400 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.
Alternativas
Q331401
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331401 Direito Processual Penal
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: B
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