Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 4 questões
Q331821
Direito Sanitário
Considerando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos.
Q331822
Direito Sanitário
Como é legalmente qualificada a cooperativa médica no sis tema brasileiro de saúde:
Q331823
Direito Sanitário
A natureza jurídica do direito à saúde,prevista na Consti tuição Federal,e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente.
Q331824
Direito Sanitário
Mostrandose necessária a intervenção do Ministério Público para a solução de questões de fato e de direito vinculadas ao Direito à Saúde,tal como o fornecimento de medicamen tos a um paciente que não se realizou em virtude de irregu laridades oriundas de contratos que previam a transferência de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde para órgão estadual, assinale a alternativa que indica, respectivamente,a Justiça competente para a discussão dessa questão e a ação judicial adequada,nesse caso.