Questões de Concurso Público PGE-PA 2015 para Procurador do Estado
Foram encontradas 12 questões
Q553580
Legislação Estadual
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar,
é correto afirmar que:
Q553581
Legislação Estadual
A respeito da Taxa de Controle,
Acompanhamento e Fiscalização das Atividades
de Pesquisa, Lavra, Exploração e
Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM,
é correto afirmar que:
Q553582
Legislação Estadual
A respeito do Imposto Sobre a Transmissão
Causa Mortis e Doações (ITCMD) no Estado do
Pará, julgue as afirmativas abaixo.
I. O imposto tem como fatos geradores a transmissão de bens ou direitos decorrentes da sucessão hereditária e a transmissão, através de doações, com ou sem encargos, a qualquer título, de bens e direitos.
II. Nas transmissões “Causa Mortis", há apenas um fato gerador, independentemente de quantos sejam os herdeiros ou legatários.
III. O ITCMD incidente sobre bem objeto de transmissão localizado em território paraense será devido ao Estado do Pará, desde que a transmissão não provenha de sucessão aberta no estrangeiro.
IV. Os impostos devidos sobre a transmissão “Causa Mortis" ou doação relativos a bens móveis, títulos e créditos competem ao Estado do Pará, quando nele se processar o inventário ou arrolamento, ou nele estiver domiciliado o de cujos ou doador.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. O imposto tem como fatos geradores a transmissão de bens ou direitos decorrentes da sucessão hereditária e a transmissão, através de doações, com ou sem encargos, a qualquer título, de bens e direitos.
II. Nas transmissões “Causa Mortis", há apenas um fato gerador, independentemente de quantos sejam os herdeiros ou legatários.
III. O ITCMD incidente sobre bem objeto de transmissão localizado em território paraense será devido ao Estado do Pará, desde que a transmissão não provenha de sucessão aberta no estrangeiro.
IV. Os impostos devidos sobre a transmissão “Causa Mortis" ou doação relativos a bens móveis, títulos e créditos competem ao Estado do Pará, quando nele se processar o inventário ou arrolamento, ou nele estiver domiciliado o de cujos ou doador.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Q553583
Legislação Estadual
A respeito das isenções do Imposto Sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)
no Estado do Pará, julgue as afirmativas abaixo.
Q553584
Legislação Estadual
A respeito do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Pará,
é correto afirmar que: