Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2013 para Juiz do Trabalho

Um cidadão adquire um quadro pensando se tratar de um original de um famoso pintor. Efetua o pagamento e, após lhe ser entregue o quadro, descobre que se trata de uma cópia. Conforme o Código Civil em vigor, o comprador tem contra o vendedor a ação:

Sobre prescrição e decadência é correto afirmar que:

As obrigações são classificadas em várias espécies. Considerando-as, assinale a alternativa que contém correto entendimento:

Nos termos do Código Civil em vigor, no que trata das Fundações:

Com base no pagamento e extinção das obrigações, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:

I. Pagamento é a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no título constitutivo.
II. Somente opera-se a sub-rogação de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou pode ser obrigado, de forma total.
III.O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
IV.Quando por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o Juiz de ofício, corrigi-lo, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
V. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece a presunção “juris et de jure” de estarem solvidas as anteriores.

Está correta apenas a alternativa: