Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984283
Direito Penal
João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n.
11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar aos
traficantes do morro a presença de policiais militares na região. Como era primário, foi-lhe
aplicada a seguinte sanção: