Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q984275 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do recurso próprio das decisões abaixo, assinale a resposta INCORRETA:
Alternativas
Q984280 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a coisa julgada, analise as proposições a seguir:


I. Fazem coisa julgada material as razões de decidir, porque relativas aos motivos da sentença.

II. As sentenças extintivas sem julgamento de mérito fazem coisa julgada material.

III. As sentenças proferidas nos procedimentos de jurisdição voluntária fazem apenas coisa julgada formal.

IV. Passada em julgado a sentença de mérito, pelo princípio do dedutível e do deduzido, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Alternativas
Q984281 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à eficácia das leis processuais no tempo e no espaço:
Alternativas
Q984282 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: C