Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q984238 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q984240 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q984241 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q984242 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q984261 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:


I. Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; o lucro.

II. Do trabalhador, não incidindo sobre os demais segurados da previdência social, ressalvadas a contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

III. Sobre a receita de concursos públicos de provas ou de provas e títulos.

IV. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: A
9: D
10: A