Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude
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Q1635793
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente uma série de medidas,
NÃO estando incluídas entre estas:
Q1635794
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A autorização para a criança ou
adolescente participar de espetáculos públicos
ou de certames de beleza compete:
Q1635795
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e
do Adolescente, para alguém poder adotar
deve ser:
Q1635796
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A que pena fica sujeito o agente
que priva adolescente de sua liberdade,
procedendo à sua apreensão sem estar em
flagrante de ato infracional ou inexistindo
ordem escrita de autoridade competente:
Q1635798
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO constitui um dos regimes
de execução de programas de proteção sócioeducativos a cargo das entidades de
atendimento a crianças e adolescentes:
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