Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude
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Q1635788
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que
contém o instituto que obriga à prestação de
assistência material e educacional à criança e
ao adolescente, inclusive conferindo ao seu
detentor o direito de opor-se a terceiros e aos
pais:
Q1635789
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A quem devem ser comunicados
os casos de suspeita de maus tratos contra
criança:
Q1635790
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos procedimentos instaurados
visando a suspensão do poder familiar, o
requerido é citado para oferecer sua resposta
ou defesa no prazo de:
Q1635791
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, podem adotar:
Q1635792
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO se inclui entre as medidas
aplicáveis às entidades de atendimento
governamentais que descumprirem as
obrigações preconizadas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente: