Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Juiz
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Q69022
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Q69023
Direito Tributário
Dentre as afirmações abaixo, qual está de acordo com a teoria da recepção das normas gerais contidas no Código Tributário Nacional:
Q69024
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Q69026
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Q69027
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário: