Questões de Concurso Público TJ-AP 2023 para Residência Jurídica
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Q2231581
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do Código Civil, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Sobre a caracterização, inscrição e
capacidade, indique a assertiva que não está de acordo com as disposições legais: