Questões de Concurso Público TJ-AP 2023 para Residência Jurídica
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Q2231568
Direito Processual Penal
Referente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado
a produzir prova contra si mesmo, assinale a alternativa correta:
Q2231569
Direito Processual Penal
Referente ao acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:
Q2231570
Direito Processual Penal
Considerando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, assinale a afirmativa
correta:
Q2231571
Direito Processual Penal
No que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2231572
Direito Processual Penal
Quanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe: