Questões de Concurso Público Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR 2018 para Psicólogo

O termo Alienação Parental foi cunhado por Richard Gardner nos anos 80 e tem se popularizado tanto no discurso de senso comum quanto nos estudos científicos, ao ponto de que atualmente a legislação brasileira lança mão da compreensão desse fenômeno para propor legislação específica e argumentar decisões jurídicas. Segundo a legislação brasileira na chamada lei da alienação parental (Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010), em seu artigo 2 o consta que “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Analisando as afirmativas a seguir, assinale a CORRETA em relação a compreensão e atuação interdisciplinar (psicologia-direito) da alienação parental.

A criança e o adolescente concebidos como sujeitos de direitos têm amparo legal quando seus direitos fundamentais são violados. Dessa forma, inequivocamente a decisão judicial deverá garantir esses direitos. Uma das circunstâncias em que a atuação de proteção ocorrerá são as situações de risco e vulnerabilidade desses sujeitos, mobilizando algumas ações jurídicas que terão repercussões psicossociais. Pode-se considerar CORRETO afirmar que