Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2015 para Procurador Municipal

A convenção coletiva de trabalho é considerada fonte formal heterônoma de Direito do Trabalho.

A sentença normativa é considerada fonte formal autônoma de Direito do Trabalho.

A Constituição Federal estabelece o conteúdo normativo mínimo do Direito do Trabalho e serve como parâmetro para elaboração de suas fontes autônomas.

Em caso de conflito aparente entre fontes de Direito do Trabalho, deve prevalecer aquela com maior hierarquia.

A greve é uma fonte formal do Direito do Trabalho.