Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2015 para Procurador Municipal

Foram encontradas 18 questões

Q583360 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento de cumprimento de sentença instaurado pela Lei n.º 11.232/2005, segundo as disposições legais pertinentes e o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q583361 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em conformidade com a Lei n.º 9494/1997, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q583362 Direito Processual Civil - CPC 1973
Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda ação ou a defesa. Sobre a disciplina das provas no processo civil, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q583363 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as regras de competência para a distribuição das atividades jurisdicionais no Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q583364 Direito Processual Civil - CPC 1973
A súmula 37 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça enuncia que “são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundas do mesmo fato”. Qual modalidade de cumulação de pedidos essa súmula representa?
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: A