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Q498745

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498745 Direito Penal

TRATANDO-SE DE MOEDA FALSA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato;

Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel- moeda falso;

A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo;

Ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já consolidaram o entendimento de que é inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a fé pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação.

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Q498746

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498746 Direito Penal

SOBRE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

A jurisprudência do STF é no sentido de que a configuração do tipo incriminador em causa exige dolo direto quanto ao conhecimento, por parte do(a) acusado(a), da inocência do representado(a), de modo que a presença de dolo eventual é insuficiente;

O art. 19 da Lei n 8.429, de 1992,é incompatível com a redação do art. 339 do Cód. Penal determinada pela Lei n 10.028, de 2000;

Denúncia anonima e denúncia apócrifa são sinônimos;

A denunciação caluniosa admite exceção da verdade.

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Q498747

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498747 Direito Penal

NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

A não ocorrência de prejuízo descaracteriza a conduta típica de falsidade ideológica;

O candidato que, ao prestar contas a Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ocorreu incide em tese no art. 299 do Cód. Penal;

O contrato social e equiparado a documento público;

Excepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° ,do Cód. Penal.

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Q498748

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Contrabando ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498748 Direito Penal

EM MATÉRIA DE CRIMES DE DESCAMINHO E DE CONTRABANDO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

O crime de descaminho tem a mesma gravidade do crime de contrabando;

O crime de contrabando praticado em transporte aéreo tem pena máxima de 10 anos;

O crime de descaminho não tem aumento de pena por tráfico marítimo ou fluvial;

A saída de mercadorias de Zona Franca sem autorização é crime de descaminho.

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Q498749

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Associação criminosa ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498749 Direito Penal

NA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A ALTERNATIVA CORRETA E:

Alternativas

Quando armada, tem a pena cominada de 2 a 6 anos de reclusão;

Quando dela participa criança ou adolescente tem a pena maxima cominada em 4 anos e 6 meses;

Quando simples, não admite a suspensao condicional do processo.

É crime permanente.

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Respostas

11: B

12: A

13: D

14: B

15: B

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