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Q498740

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498740 Direito Penal

NO TEMA DE CORRUPÇÃO ATIVA A ALTERNATIVA CORRETA É:

Alternativas

Pouco importa se o ato a ser praticado pelo funcionário publico seja legal ou ilegal;

A tentativa ocorrerá se, por circunstancias alheias a vontade do agente, não chegar ao conhecimento do funcionário;

Tentativa ocorrerá se o funcionário não retardar ou omitir ato de oficio ou não praticá-lo infringindo dever funcional;

Incide o aumento mesmo se, por causa da promessa, o funcionário praticar o ato de acordo com as normas incidentes.

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Q498741

Direito Penal Corrupção passiva ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498741 Direito Penal

ACERCA DA CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 CAPUT) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

Embora possa ser praticada antes mesmo de o agente assumir função pública, mas em razão dela, deve ficar demonstrado que o acusado iria, efetivamente, assumi-la, ainda que transitoriamente;

A aceitação da promessa pode ser feita atraves de outra pessoa, funcionário ou não;

A vantagem indevida ha de ser de natureza econômica ou patrimonial;

A solicitação, recebimento ou promessa de vantagem deve ocorrer antes da prática do ato funcional.

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Q498742

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498742 Direito Penal

TRATANDO-SE DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal têm afirmado que o estelionato contra a previdência, quando praticado em proveito próprio, é crime permanente;

O termo inicial do prazo prescricional no estelionato contra a previdência cometido em proveito próprio é o dia do protocolo do requerimento do benefício;

O estelionato contra a previdência é crime contra a administração pública;

No estelionato contra a previdência, sujeito passivo é, sempre, o beneficiário, mesmo que conhecendo ilicitudes cometidas pelo intermediário.

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Q498743

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498743 Direito Penal

NO TEMA DO PECULATO-DESVIO DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO ASSINALE A CORRETA:

Alternativas

Basta a ocupação de fato do cargo público;

O funcionário público tem a disponibilidade jurídica do bem e o desvia em proveito próprio e alheio, por exemplo, mediante documentos falsos;

Incabível a imputação de concurso material com o crime de lavagem de dinheiro;

O funcionário público, não tendo a posse do dinheiro, se aproveita de facilidades do cargo, para permitir que terceiro obtenha proveito.

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Q498744

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prescrição da pretensão executória ,

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498744 Direito Penal

TENDO EM VISTA DECISÃO RECENTE DO STF EM MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

É constitucional o art. 110, § 1°, do CP na redação dada pela Lei n. 12.234, de 2010;

A diferença entre a prescrição retroativa e a intercorrente reside no fato de esta ocorrer entre a publicação da sentença condenatória e o transito em julgado para a defesa; e aquela e contada da publicação da decisão condenatória para trás;

A prescrição, depois da sentença condenatória com transito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, e regulada pela pena aplicada, e não pode ter por termo inicial data anterior a da denúncia ou queixa.

Só podem ser considerados imprescritíveis os crimes assim declarados na Constituição de 1988.

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Respostas

6: B

7: A

8: A

9: B

10: D

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