Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República
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Q198736
Direito Penal
NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA RECÍPROCA EM
MATÉRIA PENAL, A RESERVA DE
ESPECIALIDADE
Q198795
Direito Penal
IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.
Q198796
Direito Penal
CIDADÃO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO NA CORREGEDORIA-GERAL DO MPF RELATANDO QUE PROCURADOR DA REPÚBLICA COMETEU ABUSO DE AUTORIDADE NO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA DETERMINADA PESSOA. INSTAURADA SINDICANCIA, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, FOI ARQUIVADA COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. AVALIE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q198797
Direito Penal
É INCORRETO AFIRMAR QUE:
Q198798
Direito Penal
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES
I - Se do crime cuiposo de perigo comum resulta lesão corporal, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicidio culposo;
II - O crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade púbiica é sempre crime de perigo;
III - O crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico admite a modalidade dolosa e a forma qualificada.
Diante delas:
I - Se do crime cuiposo de perigo comum resulta lesão corporal, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicidio culposo;
II - O crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade púbiica é sempre crime de perigo;
III - O crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico admite a modalidade dolosa e a forma qualificada.
Diante delas: