Questões PGR 2011 para Procurador da República

Q198729

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198729 Direito Internacional Público

A lMUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. EVANS AND ANOTHER AND THE COMMISSIONER OF POLICE FOR THE METROPOLIS AND OTHERS EX PARTE PINOCHET - REINO UNIDO, CASA DOS LORDES, 1999),

( ) vale para atos da vida pública e da vida privada praticados ao tempo da investidura;

( ) não vale para atos de Estado que configuram ilicitos de jus cogens;

( ) vale somente para atos de Estado, inclusive os que configuram ilicitos internacionais;

( ) vale somente para atos de Estado, dentre estes não se incluindo crimes de direito internacional,

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Q198733

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198733 Direito Internacional Público

OS AGENTES CONSULARES, NO DIREITO CONSULAR CONTEMPORANEO

( ) gozam de imunidade plena, equiparável à dos diplomatas;

( ) gozam de imunidade quanto aos atos oficiais, dentro da jurisdição consular;

( ) têm que ser recrutados entre agentes da carreira diplomática;

( ) não gozam de imunidade pessoal, ainda que exerçam funções consulares em seção respectiva de missão diplomática.

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Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República

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