Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República

Foram encontradas 4 questões

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |
Q198697 Direito Constitucional
LEIA ATENTAMENTE OS ENUNCIADOSA BAIXO:

I - A liberdade de expressão protege as críticas a agentes públicos e detentores de poder social, desde que não realizadas em tom desrespeitoso.

II - O princípio da laicidade do Estado impõe a neutralidade estatal em matéria religiosa, mas não é incompativel com a colaboração entre o Poder Público e representantes das igrejas e cultos religiosos que vise à promoção do interesse público.

III - O direito de resposta, além de tutelar os direitos da personalidade, também configura instrumento para a promoção do pluralismo interno dos meios de comunicação social, na medida em que confere ao público a possibilidade de acesso a posições divergentes sobre tema de interesse social.

IV - Em matéria de direito intertemporal, a Constituição brasileira, de acordo com a jurisprudencia do STF, aderiu à chamada teoria objetiva, que veda a retroatividade das leis, mas não a incidência de normas de ordem pública sobre efeitos futuros de negócios jurídicos celebrados no passado.

Quais as afirmativas são corretas?
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |
Q198698 Direito Constitucional
É INCORRETO AFIRMAR QUE:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |
Q198699 Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |
Q198704 Direito Constitucional
EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: C