Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República

( ) deve ser interpretada de forma integrada, sem que o significado de seus termos seja tomado isoladamente;

( ) foi desmembrada em seus diversos termos no caso irlandês (Irish Case, Corte Europeia de Direitos Humanos, 1977), para separar o conceito de tortura do conceito de outros maus tratos;

( ) não foi acolhida peia Convenção da ONU contra a Tortura de 1984, porque all só se cuida de sobrigações dos Estados-Partes no tocante à prevenção e repressão da tortura e não de outros maus tratos;

( ) deve ser interpretada de modo restritivo, de modo a não incluir a violência no espaço privado'