Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República

( ) o Estado garanta o amplo acesso à Justiça, para a hipótese de grave lesão de direitos fundamentais;

( ) o Estado garanta alguns direitos fundamentais inderrogáveis, como o direito à vida, a proibição da tortura e da escravidão, a liberdade de crença e consciência e os meios ("remedies") para proteger esses direitos;

) o Estado dê aviso prévio da derrogação, que pode afetar qualquer direito apenas pelo tempo necessário para debelar a emergência;

( ) o Estado se restrinja a suspender somente as garantias que possam interferir com a formação da opinião pública e apenas pelo tempo necessário para debelar a emergência.

( ) só podem ser praticados no contexto de conflito armado;

( ) prescindem o contexto de conflito armado;

( ) são praticados no contexto de um ataque extenso e sistemático à população civil;

. ( ) compreendem o crime de genocidio.