Questões PGR 2011 para Procurador da República

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Q198741

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198741 Direitos Humanos

EM CASO DE EMERGÊNCIA QUE AMEAÇA A VIDA DE UMA NAÇAO, O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS PERMITE A DERROGAÇÃO DE DIREITOS, CONTANTO QUE

( ) o Estado garanta o amplo acesso à Justiça, para a hipótese de grave lesão de direitos fundamentais;

( ) o Estado garanta alguns direitos fundamentais inderrogáveis, como o direito à vida, a proibição da tortura e da escravidão, a liberdade de crença e consciência e os meios ("remedies") para proteger esses direitos;

) o Estado dê aviso prévio da derrogação, que pode afetar qualquer direito apenas pelo tempo necessário para debelar a emergência;

( ) o Estado se restrinja a suspender somente as garantias que possam interferir com a formação da opinião pública e apenas pelo tempo necessário para debelar a emergência.

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Q198744

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198744 Direitos Humanos

O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,

( ) é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos; i

( ) é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;

( ) é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;

, ( ) e pressuposto dispensável, se demonstrado que, os recursos domesticos são indisponíveis ou ineficientes.

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Q198746

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198746 Direitos Humanos

OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, NA DEFINiÇÃO CONSUETUDINÁRIA,

( ) só podem ser praticados no contexto de conflito armado;

( ) prescindem o contexto de conflito armado;

( ) são praticados no contexto de um ataque extenso e sistemático à população civil;

. ( ) compreendem o crime de genocidio.

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Questões de Concurso Público PGR 2011 para Procurador da República

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