Questões de Concurso Público PGR 2008 para Procurador da República

a pessoa jurídica, detendo força econômica suficiente para se proteger, não pode revestir-se da condição de consumidora;

os profissionais liberais são fornecedores de serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado, a sua responsabilidade não deixa de ser subjetiva;

o artigo 2°, ao expressar a definição de consumidor, não contempla outra modalidade de consumidor;

é relevante, na sistemática do CDC, a distinção entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual.