Questões de Concurso Público PGR 2008 para Procurador da República

intervencionista;

em que predomina a economia de mercado pura, realçada pela liberdade de iniciativa;

que atua em regime monopolista, com direito de propriedade limitado;

no qual as relações de produção estão assentadas na propriedade privada dos bens em geral, dos fatores de produção, na ampla liberdade de iniciativa e de concorrência.

na hipótese de agentes econômicos detentores do monopólio, o mercado relevante nem sempre coincidirá com seu mercado de atuação exclusiva;

delimita-se, segundo a Lei 8.884/94, o mercado relevante de um bem ou serviço, mediante identificação das relações (concretas, ainda que potenciais) de concorrência de que participa o agente econômico, levando em conta o mercado relevante geográfico e o mercado relevante material, ou mercado do produto.

a Lei 8.884/94 é uma lei de caráter especial que visa disciplinar o comportamento dos agentes que atuam no domínio econômico, de maneira repressiva;

pelo texto constitucional (Da Ordem Econômica e Financeira) deve imperar a livre concorrência, de forma geral nos mercados. Assim, eventual isenção em bloco que permita prática restritiva da concorrência, mediante leis específicas, não pode prevalecer sobre a regra geral.