Questões PGR 2008 para Procurador da República

Q318996

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318996 Direito Constitucional

VARIOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL FORAM MORTOS POR POLICIAIS MILITARES. O PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DECIDE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO RELATIVO À SUPOSTA GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, A DESPEITO DE NÃO ESTAR DIRETAMENTE ENVOLVIDO NEM ÓRGÃO, NEM VERBA FEDERAL. QUAL DAS ALTERNATIVAS É CORRETA EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DESCRITA:

o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federai, junto ao Superior Tribunal de Justiça, pode ser suscitado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

vioíação de direitos humanos é exclusivamente assunto de competência federal.

o procedimento deve ser encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça por se tratar de matéria de competência exclusiva do Estado.

o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão pode representar para que seja suscitado o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

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Questões de Concurso Público PGR 2008 para Procurador da República

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