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Q318980

Direito Constitucional Direitos Sociais , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , Direitos Individuais , Direito à Privacidade , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318980 Direito Constitucional

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

Alternativas

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acolhe a doutrina da eficácia externa dos direitos fundamentais.

O efeito cliquet está mais diretamente associado aos direitos sociais.

A propriedade reconhecida constitucionalmente às comunidades remanescentes de quilombos detém caráter individual e, excepcionalmente, coletivo.

Não viola a separação dos poderes a decisão judicial que impõe obrigação solidária de entes federativos para a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.

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Q318984

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318984 Direito Constitucional

MARQUE A AFIRMAÇÃO VERDADEIRA:

Alternativas

As declarações de direito no Brasil antes de 1988 apresentaram quase sempre um caráter conservador ou regressivo.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não reconhece os efeitos financeiros das expectativas de direitos nem dos direitos expectados.

A técnica de ponderação de bens ou valores constitucionais, empregada pelo Supremo Tribunal Federal, aproxima-se da Jurisprudência dos Interesses alemã.

O giro hermenêutico-pragmático, embora denuncie o peso das pré-compreensões do intérprete, defende a adoção de métodos interpretativos objetivantes.

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Q318986

Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318986 Direito Constitucional

REGISTRE A OPÇAO INCORRETA:

Alternativas

Uma leitura econômica e moral da Constituição, em consonância com a tendência atual do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tende a enxergar o combate à corrupção política e administrativa como garantia dos direitos fundamentais.

A Constituição brasileira substituiu a dicção legal de excepcionalidade do patrimônio cultural a ser protegido pela sua referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

A técnica do "distinguishing" pode levar à inaplicabilidade total ou parcial de uma decisão judicial vinculante.

A Constituição pluralista, como sistema parcial da sociedade, reflete os diferentes pontos de vista e conflitos sociais, subsumidos a priori no princípio da unidade formal e axiológica da Constituição.

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Respostas

1: C

2: B

3: D

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Concurso Público PGR 2008 para Procurador da República

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