Questões PGR 2008 para Procurador da República

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Q318973

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318973 Direito Constitucional

É CORRETO AFIRMAR-SE QUE:

As pessoas jurídicas são titulares da liberdade de associação e de expressão, segundo jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.

A idéia de constituição formal foi derivada da noção medieval de constituição mista.

O pelagianismo está associado ao movimento constitucíonalista do século XVIII.

A teoria politica de Maquiavel pode ser identificada com o humanismo cívico.

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Q318980

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318980 Direito Constitucional

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acolhe a doutrina da eficácia externa dos direitos fundamentais.

O efeito cliquet está mais diretamente associado aos direitos sociais.

A propriedade reconhecida constitucionalmente às comunidades remanescentes de quilombos detém caráter individual e, excepcionalmente, coletivo.

Não viola a separação dos poderes a decisão judicial que impõe obrigação solidária de entes federativos para a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.

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Q318983

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318983 Direito Constitucional

É INCORRETA A SEGUINTE ASSERTIVA:

Os direitos reprodutivos e sexuais são posições ou situações jurídicas de autodeterminação, caracterizadas quase exclusivamente pelo seu caráter defensivo ou de resistência.

O conciliarismo pode ser considerado um antecedente remoto do constitucionalismo moderno.

Ainda está aberta no Supremo Tribunal Federal a polêmica sobre a viabilidade da tutela jurisdicional preventiva de publicação de matéria jornalística ofensiva a direitos da personalidade.

Os biodireitos podem englobar tanto a integridade do patrimônio biológico e a proteção de espécies ameaçadas quanto o direito a morrer dignamente.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Concurso Público PGR 2008 para Procurador da República

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