Questões de Concurso Público MPT 2024 para Procurador(a) do Trabalho

A respeito do denominado processo estrutural no campo das relações laborais, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da tutela provisória aplicável no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a aplicação das normas processuais sobre o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas:

I - O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Assim sendo, o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial, salvo para o Ministério Público quando não interveio no processo.
II - Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
III - A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, não tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.

Assinale a alternativa CORRETA: