Questões de Concurso Público MPT 2022 para Procurador do Trabalho

Somente pode ser sujeito ativo a pessoa que tenha condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função sobre o sujeito passivo.

O elemento subjetivo do crime é o dolo e o elemento subjetivo do tipo específico é a finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual.

Ocorre a consumação do crime com a prática do ato constrangedor, independentemente da obtenção de favor sexual. 

Procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Não respondida.