Questões de Concurso Público MPE-SP 2019 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2019
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010526
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010527
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010528
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação de improbidade administrativa, por ato
doloso que causou dano ao patrimônio público, e o demandado foi condenado ao ressarcimento
integral do dano, estimado na demanda em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O ato lesivo foi
praticado no âmbito de órgão da Administração Direta. Houve trânsito em julgado e deu-se início
ao cumprimento da sentença. O demandado efetuou o pagamento do valor apontado no título
executivo judicial, que foi revertido à Fazenda Pública. Entretanto, esta apurou que o dano era
maior do que aquele apontado no título judicial e ingressou com demanda para
complementação do ressarcimento do dano. Sob a perspectiva legal, nesse caso,
Ano: 2019
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010533
Direito Administrativo
A respeito do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010534
Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.